TERMOS E CONDIÇÕES
CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA
1. Objeto
1.1. As presentes Condições Gerais de Venda em vigor, destinam-se a regular os termos e condições pelas quais que se rege a prestação do serviço Loja Online do site cdcwine.com, gerido por Caves da Cerca, S.A doravante designada por Caves da Cerca.
1.2. Ao navegar nesta página de Internet, o utilizador concorda em estar vinculado às condições de venda online abaixo descritas, destinando-se as mesmas unicamente às vendas online.
1.3. As Caves da Cerca poderão vir a alterar livremente e sem necessidade de prévia comunicação quaisquer condições das vendas online.
1.4. As Caves da Cerca mantêm esta página para uso exclusivamente de consumidores finais, ou seja, unicamente para aquisições fora do seu âmbito de atividade, negócio ou profissão.
1.5. O Utilizador desta página deverá abandoná-la se não aceitar as condições, não for um consumidor final ou não tiver idade legal para adquirir bebidas alcoólicas.
2. Produtos
2.1. As imagens que ilustram cada produto da loja online podem apresentar diferenças do produto posteriormente entregue, estando também sujeitos, estes mesmos produtos a rutura de stock.
2.2. As Caves da Cerca não vendem produtos com defeito ou de qualidade inferior aos padrões dos existentes no mercado, as principais características de cada produto apresentado em www.cdcwine.com, encontram-se em cada página de produto.
2.3. Os produtos apresentados para venda em www.cdcwine.com podem não corresponder exatamente aos produtos reais em termos de imagem e cor, podem apresentar variações devido ao navegador de Internet e ecrã utilizados.
3. Preços
3.1. Ao abrigo da legislação Portuguesa em vigor, todos os preços apresentados na loja online das Caves da Cerca incluem as respetivas taxas de IVA e são apresentados na moeda Euro.
3.2. As taxas de envio são aplicadas por cada encomenda, o preço exato da taxa de envio depende do peso e volume da mesma.
3.3. O envio poderá ser feito de forma gratuita para encomendas que ultrapassem o valor mínimo definido na página.
3.4. O preço total especificado no menu final de checkout inclui impostos e custos de envio.
3.5. Os preços são fixados aquando da confirmação da encomenda. Deverá pagar apenas o montante exato especificado na confirmação da encomenda e deverá efetuar pagamentos individuais por cada encomenda.
3.6. Alterações de preço
3.6.1. Os preços dos produtos apresentados na página são suscetíveis de alteração, as Caves da Cerca reservam-se no direito de alterar os preços sem aviso prévio.
3.7. Erros nos preços
3.7.1. Alguns produtos poderão apresentar um preço inexato, razão pela qual as Caves da Cerca verificam os preços sempre que procede ao tratamento das encomendas efetuadas.
3.7.2. Mesmo sendo a página atualizada com extrema atenção é possível que a informação do preço contenha erros, pelo que os preços apresentados são meramente indicativos e não constituem uma proposta contratual.
3.7.3. Se o preço efetivo do produto for inferior ao preço anunciado, as Caves da Cerca devolverão a diferença. Se o preço for superior, as Caves da Cerca informarão o cliente da situação por e-mail, e aguardarão, por um período de 10 dias de calendário, a contar da data em que foi enviado o e-mail, a sua decisão de aceitar o novo preço ou de cancelar a encomenda.
3.7.4. As promoções divulgadas na loja online das Caves da Cerca poderão não ser aplicáveis aos pontos de venda físicos.
4. Encomendas
4.1. Para encomendar em www.cdcwine.com é necessário que o utilizador disponha de uma conta de e-mail e que o seu navegador esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, no sentido de permitir o usufruto de todas as condições de navegabilidade da loja online Caves da Cerca.
4.2. A satisfação de todas as encomendas realizadas na página está sujeita a disponibilidade de stock.
4.4. Para encomendar
4.4.1. Encontre os produtos que pretende adquirir;
4.4.2. Adicione os produtos selecionados ao Carrinho;
4.4.3. Finalize a seleção dos produtos;
4.4.4. Selecione a sua opção de pagamento;
4.4.5. Reveja o conteúdo da sua encomenda;
4.4.6. Proceda ao pagamento no meio de pagamento desejado;
4.4.7. Irá receber uma confirmação da encomenda por e-mail.
4.4.8. A sua encomenda está confirmada no momento em que seleciona o botão “Confirmar Pagamento” (checkout) no final do processo de compra.
4.4.9. Receberá automaticamente uma mensagem por e-mail com o seu número de encomenda e todos os detalhes da mesma.
4.4.10. Ao efetuar a encomenda está a aceitar as condições gerais de compra, assim como outras condições existentes em www.cdcwine.com, através de links, incluindo as condições e termos gerais de utilização.
4.4.11. A formalização da encomenda só por si não constitui uma reserva dos produtos.
4.5. Verificação de dados
4.5.1. Após rececionar a encomenda, as Caves da Cerca reservam-se o direito de confirmar os dados de morada de envio, credibilidade e verificação de fraude.
4.5.2. Em relação à verificação de fraude as Caves da Cerca executarão verificações parcialmente automatizadas em todas as encomendas para filtrar transações incomuns, suspeitas ou identificadas como suscetíveis de fraude.
4.6. Não aceitação de encomenda ou cancelamento da compra
4.6.1. Reservamos o direito de não aceitar a sua encomenda, ou cancelá-la mesmo depois da confirmação automática da mesma.
4.6.2. Reservamos igualmente o direito de cancelar qualquer compra, mesmo que já tenha sido aceite, nomeadamente nas seguintes situações:
– o produto já não se encontra disponível em stock;
– a informação de faturação não é correta ou verificável;
– a encomenda é sinalizada pelos nossos Sistemas de Segurança como incorreta ou suscetível de fraude;
– a transferência para pagamento da encomenda não foi por nós rececionada num período de 5 dias úteis após a aceitação da mesma;
– existem indícios ou informação de que poderá não ter idade legal para comprar ou consumir bebidas alcoólicas;
– existe erro na fixação do preço do produto adquirido;
4.6.3. Em qualquer uma das situações acima mencionadas, as Caves da Cerca informam o cliente via e-mail.
4.6.4. Caso tenha efetuado uma encomenda e respetivo pagamento para produtos que já não estão disponíveis, as Caves da Cerca procederão ao reembolso do valor pago pelos artigos indisponíveis.
5. Pagamento
5.1. Após a confirmação da encomenda, será enviado um e-mail para o endereço registado pelo cliente, com todos os detalhes sobre a entrega, faturação, informações de pagamento, produtos e valores.
5.2. Caso o cliente não receba o e-mail de confirmação de encomenda, deverá entrar em contacto com as Caves da Cerca através do e-mail: geral@cdcwine.com ou através do telefone (+351) 255 432 164 para que essa notificação seja novamente remetida para o endereço de e-mail do cliente.
5.3. Se algum dos elementos da encomenda se encontre omisso, incompleto, incorreto, e/ou o cliente pretenda alterar alguma informação, desde que a sua encomenda ainda não esteja expedida, deve entrar em contacto através do e- mail: geral@cdcwine.com ou do telefone (+351) 255 432 164 com a maior brevidade possível para que seja feita a alteração necessária.
5.4. As alterações de detalhes de encomendas já expedidas terão de ser analisadas pela equipa das Caves da Cerca de forma a encontrar a solução mais adequada.
5.5. Todas as encomendas na loja Caves da Cerca serão processadas após o recebimento efetivo do pagamento, o qual deverá ocorrer no prazo máximo de 5 dias de calendário a contar da data da encomenda. Findo esse prazo, a encomenda será automaticamente cancelada.
5.6. Não aceitamos qualquer outro meio de pagamento além dos mencionados na página. Não tente pagar por outro meio que não esteja especificado, se o fizer, não poderemos ser responsabilizados por perda do pagamento ou quaisquer outros danos que daí possam advir.
5.7. Se proceder ao pagamento com Cartão de Crédito deduziremos o montante devido na sua conta logo que a sua encomenda seja processada.
5.8. No caso do pagamento com Cartão de Crédito, todos os detalhes (por exemplo número de cartão ou data de validade) serão enviados pelo encrypted protocol para a empresa que fornece os serviços de pagamento eletrónico remoto, sem que terceiros possam ter acesso à informação transmitida.
5.9. Se optar pelo pagamento por Referência Multibanco, as Caves da Cerca iniciarão o tratamento da encomenda, após a receção do pagamento que poderá demorar várias horas. Uma vez decorridos 5 dias de calendário após a realização da encomenda e sem receção do pagamento, a mesma será anulada.
5.10. Estas informações não serão utilizadas pelas Caves da Cerca, exceto para realizar os procedimentos necessários para a compra ou devolução, no caso de devolução, em conformidade com o exercício do direito de reembolso, ou para comunicação às autoridades competentes em caso de suspeita de fraude.
6. Segurança da encomenda
6.1. A loja online das Caves da Cerca usa uma tecnologia de segurança das mais seguras entre as plataformas de encriptação disponíveis no mercado.
6.2. As suas informações de pagamento serão encriptadas a partir do momento em que são introduzidos os dados, até que a sua transação seja processada, e não serão guardadas num servidor público.
6.3. Apesar de utilizarmos um software de encriptação, a segurança da informação e pagamentos transmitidos pela Internet ou através de e-mail não poderá ser garantida.
6.4. As Caves da Cerca não poderão ser responsabilizadas por qualquer dano sofrido como resultado do uso de meios eletrónicos de comunicação incluindo, mas não limitado a danos recorrentes de falhas ou atrasos na entrega das comunicações eletrónicas, intercetações ou manipulações das comunicações eletrónicas por terceiros ou por programas de computador utilizados para comunicações ou transmissão de vírus.
7. Envio e entrega
7.0. Salvo raras exceções alheias às Caves da Cerca, todas as encomendas concluídas e pagas por Cartão de Crédito, Referência Multibanco, PayPal ou MBWAY, serão expedidas no dia útil seguinte.
A opção de pagamento por transferência bancária tem um prazo de confirmação que poderá variar entre 1 a 3 dias úteis (dependendo do país de origem da transferência). Neste meio de pagamento, as Caves da Cerca não têm qualquer controlo relativamente ao prazo de execução do movimento bancário. Nestes casos, a encomenda será expedida após confirmação do pagamento por parte do banco.
Se tivermos alguma questão relacionada com a encomenda (morada de entrega, confirmação de pagamento, produtos sem stock, etc.), iremos contactar o cliente através do nosso Apoio ao Cliente e esperaremos por uma resposta durante três dias úteis. A encomenda não será enviada até obtermos uma resposta por parte do cliente, caso não recebamos resposta, a encomenda será cancelada e o cliente reembolsado.
7.1. Em geral, após a expedição, uma encomenda nas Caves da Cerca poderá demorar até 3 dias a ser entregue.
7.2. Os prazos são meramente indicativos e poderão variar em função da forma de pagamento, bem como em períodos de promoções, saldos, Natal ou ruturas de stock.
7.2.1. As Caves da Cerca não se poderão responsabilizar por atrasos na entrega de encomendas em épocas festivas devendo o cliente enviar e-mail para geral@cdcwine.com a solicitar confirmação se a mesma poderá ser entregue no prazo previsto.
7.3. Os produtos serão entregues em dias úteis, entre as 9h e as 18h. Este serviço não inclui opção de agendamento ou marcação, pelo que a entrega da encomenda será efetuada sem contacto prévio por parte da transportadora.
7.4. Uma entrega considera-se efetuada ou um produto considera-se entregue com a assinatura do recibo de entrega no endereço indicado pelo cliente.
7.5. Caso a encomenda seja confirmada em dia útil e o pagamento seja efetuado através de Cartão de Crédito ou Paypal, será enviada no dia útil seguinte (fins de semana e feriados não são considerados dias úteis).
7.6. O pagamento por referência Multibanco poderá demorar entre 5 a 7 dias a ser rececionado, e só após a confirmação do pagamento é que será processado o envio.
7.7. As Caves da Cerca não poderão ser responsabilizada por incumprimento dos prazos de entrega devida a um evento de força maior, isto é, a um acontecimento, ato ou omissão, fora do seu controlo.
7.8. Em caso de devolução dos produtos, as Caves da Cerca reembolsarão apenas o montante respetivo a estes e não aos custos de envio.
7.9. Após a expedição das encomendas, a informação do envio ficará disponível na conta dos clientes que tenham efetuado a encomenda com registo e é igualmente enviada uma notificação via e-mail com a informação do envio.
7.10. Se a encomenda tiver por objeto vários produtos e as Caves da Cerca não conseguirem proceder ao seu envio de uma só vez por indisponibilidade de algum deles, poderá proceder ao seu envio em separado, mediante aviso prévio ao cliente para o e-mail indicado por este na encomenda.
7.11.Todos os produtos enviados pelas Caves da Cerca devem ser verificados no ato da entrega. Se o cliente verificar que a encomenda se encontra danificada, deverá devolvê-la de imediato à empresa de transportes, justificar devidamente o motivo da devolução na guia de remessa do transportador e notificar de imediato as Caves da Cerca através do e-mail: geral@cdcwine.com. As Caves da Cerca procederão ao reembolso dos valores pagos pela encomenda e pelo transporte logo que o armazém receba e complete o processo de devolução.
8. Não recepção da encomenda
8.1. Se por algum motivo o cliente não puder receber a encomenda ou levantá-la no local indicado pela transportadora, deverá contactar as Caves da Cerca para que seja encontrada a solução mais adequada.
8.3. Qualquer reclamação de não receção de encomenda, deverá ser efetuada num prazo máximo de 5 dias de calendário a partir da data de envio da encomenda. Findo este prazo, as Caves da Cerca não se poderão responsabilizar pelo extravio da mesma.
9. Cancelamento
9.1. Nos termos da legislação em vigor, as Caves da Cerca reconhecem a todos os seus clientes o direito de resolução dos contratos com ela celebrados, permitindo-lhes a devolução dos produtos, num prazo de 14 (catorze) dias.
9.2. O cliente pode cancelar a encomenda, desde que esta ainda não tenha sido enviada. Caso o pedido de anulação seja bem sucedido, o cliente será notificado por e-mail desta decisão e a anulação será processada sem quaisquer custos para o cliente.
9.3. Caso o pedido de anulação não seja possível, os produtos serão enviados ao cliente que, caso mantenha a sua intenção de anular a encomenda, deverá recusar a receção dos mesmos.
9.4. O cliente poderá proceder sempre à devolução segundo as condições e regras de devolução abaixo mencionadas.
DEVOLUÇÕES E REEMBOLSOS
1. Se por qualquer motivo não estiver satisfeito com os produtos, pode proceder à devolução dos mesmos, no prazo de 14 dias de calendário após a receção, desde que o produto esteja em perfeitas condições, com a sua embalagem original, acessórios ou ofertas promocionais incluídas, e acompanhado do comprovativo de compra ou fatura, e desde que o produto não se mostre por qualquer modo ou meio adulterado.
2. O cliente tem o direito à devolução dos produtos entregues se verificar que estes apresentam defeito. Caso tal se venha a confirmar pela equipa especializada das Caves da Cerca proceder-se-á à troca ou devolução do produto sem quaisquer custos para o cliente. A devolução pode ser feita no período de 14 dias de calendário após a receção da encomenda.
3. As Caves da Cerca não se responsabilizam pelas deficiências decorrentes de uso incorreto, negligência, más condições de armazenamento ou causas de força maior.
4. Uma vez recebida a mercadoria nas instalações das Caves da Cerca e após validação do estado da mesma, proceder-se-á ao reembolso do seu valor de acordo com a modalidade de pagamento realizada pelo cliente.
5. Poderá devolver a sua encomenda presencialmente na sede das Caves da Cerca, sita na Rua Ponte do Pego, 704 | 4600-754 Telões | Amarante em dias úteis no seu horário de funcionamento.
CÓDIGOS PROMOCIONAIS
1. Quando utilizado de acordo com as regras estabelecidas, um código promocional habilita o utilizador a usufruir de uma promoção/desconto relativo à compra de um produto específico ou para um conjunto de produtos, durante o período indicado/associado ao código promocional/campanha promocional.
2. Os códigos promocionais só podem ser utilizados em compras efetuadas na loja online. Não é permitida a venda, a troca ou a doação de um código promocional. O cliente portador do código promocional não pode carregar ou disponibilizar um código promocional em qualquer página ou outra forma pública de oferta, doação, venda ou troca.
3. O código promocional está ligado à marca Caves da Cerca e não é permitida a utilização do mesmo em conexão com outra marca, empresa ou nome. Não é igualmente permitida a utilização do código promocional de forma ilegal, abusiva ou desrespeitosa, bem como de qualquer outra forma que possa prejudicar a reputação das Caves da Cerca.
4. A utilização do código promocional está condicionada apenas a uma utilização por produto e por encomenda. Os códigos promocionais não são cumuláveis com quaisquer outras promoções ou ofertas especiais.
5. Os códigos promocionais não são trocáveis por dinheiro.
6. As Caves da Cerca não têm qualquer obrigação de reeditar ou restituir códigos promocionais.
8. Sem prejuízo de quaisquer outros direitos, as Caves da Cerca têm o direito de invalidar de forma imediata o código promocional caso tenha motivos para suspeitar que um código promocional está a ser usado: com violação dos pressupostos acima mencionados ou por usurpação.
RESPONSABILIDADE
As Caves da Cerca só serão responsáveis por danos sofridos pelo cliente, no caso de tais danos resultarem diretamente de uma violação das obrigações contratuais decorrentes, de atuação dolosa ou de negligência grosseira por parte dos seus serviços.
LEI APLICÁVEL
1. As presentes condições gerais e todos os litígios emergentes que estejam relacionados com as mesmas, incluindo a sua validade, o uso da página ou qualquer compra na mesma devem ser regidos pelo Direito Português, designadamente pelo Decreto-lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, com a alteração introduzida pela Lei n.º 47/2014, de 28/07.
2. Todas as compras efetuadas na loja online das Caves da Cerca estão sujeitas à legislação portuguesa e qualquer conflito ou divergência de interpretação das Condições Gerais de Venda Online será submetido ao Tribunal Português competente.